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19 de Outubro de 2019

Perco a pensão por morte se casar de novo?

Melina Lima, Advogado
Publicado por Melina Lima
há 2 anos

Não é raro haver questionamentos acerca da pensão por morte, principalmente nos casos em que viúvas/viúvos recebem esse tipo de pensão e se casam novamente.

Há um mito de que se perde a pensão por morte caso a viúva ou viúvo venha a contrair um novo matrimônio. Isso não é verdade.

De acordo com a legislação atual que regula os benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não há previsão legal de que a pensão por morte seja cancelada quando a viúva vier a se casar ou mantiver uma união estável. Esse raciocínio é aplicável também para os homens e para as uniões homo afetivas.

O benefício pensão por morte é concedido pelo INSS aos dependente do segurado falecido, correspondente ao valor de 100% da aposentadoria que receberia ou teria o direito de receber caso o segurado falecido viesse a se aposentar por invalidez.

Dessa forma, ao se relacionar novamente, a pensionista pode formalizar a relação perante a lei sem receio de perder a pensão por morte deixada pelo primeiro marido. Porém, caso o segundo marido venha a falecer também, nesse caso, a viúva terá que optar por qual pensão deseja receber.

Não é possível acumular duas pensões por morte proveniente de companheiros falecidos. Nesse ponto, a lei é clara ao proibir o acúmulo de pensões por cada viuvez, por isso, deverá escolher qual é a mais vantajosa, ou seja, a de maior valor.

Recentemente alterou-se a legislação previdenciária no que tange a vitalidade da pensão por morte. Agora, a pensão por morte será vitalícia para a viúva com 44 anos de idade ou mais, desde que o óbito tenha ocorrido a partir do segundo ano de relacionamento.

Sendo assim, para verificar quanto tempo receberá a pensão por morte é preciso verificar na tabela abaixo[1]:

Perco a penso por morte se casar de novo

Inclusive, pelas leis atuais, é possível acumular aposentadoria com a pensão por morte do companheiro falecido. Porém, é válido lembrar que a proposta da Reforma da Previdência prevê mudanças nesse sentindo e caso seja aprovada no Senado e no Congresso, provavelmente tal acúmulo terá um limite de valor.

Dra. Melina Lima e Dra. Thais Bonini


[1] FONTE: http://www.tvreplay.com.br/jornalismo/senado-aprova-mp-altera-regras-de-pensao-por-morte-auxilio-doenca-fator-previdenciario/

46 Comentários

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Eu não consigo ver a lógica em se pagar uma pensão por um determinado prazo, por exemplo, 20 anos para uma pessoa que tenha 43 anos, e, passado esse prazo, se suspender a pensão.
No exemplo citado a pessoa de 43 anos, certamente capaz ainda ir a luta pela sua sobrevivência, depois de 20 anos de inércia, fossilizada e fragilizada pela idade, vê-se financeiramente desamparada.
Pergunto: se era para deixar a pessoa na merda não teria sido melhor deixá-la quando ela ainda tinha condições de se virar? continuar lendo

Entendo que durante o tempo que estiver recebendo a pensão por morte a pessoa possa reservar uma quantia para efetuar sua própria contribuição que auxiliará na sua própria aposentadoria, ou ainda em sua qualificação profissional. continuar lendo

Caso a união estável tenha sido formalizada com uma clausula de separação total de bens, o conjuge sobrevivente ainda tem direito a pensao em caso de morte do companheiro aposentado? continuar lendo

Oi Juan,
A pensão por morte é devida independente do regime adotado no casamento, ok?
Por isso tem direito sim. continuar lendo

Isso era uma MP lançada durante o Governo Dilma. A MP perdeu a validade e voltou a regra antiga da pensão vitalicia. continuar lendo

Oi Osmar.
A Medida Provisória 664/2014 foi convertida na Lei nº 13.135/2015, na qual acrescentou o inciso V no artigo 77 da Lei 8.213/1991.
Esse mencionado inciso diz respeito a duração da pensão por morte. continuar lendo

Muito bom seu artigo, muitas pessoas têm essa dúvida.
Quanto a reforma da Previdência, no que tange o acúmulo de pensão e aposentadoria, acho muito injusta essa modificação, pois são proventos distintos e não deveriam ser limitados. continuar lendo

Obrigada Bárbara! continuar lendo